Brasil registra primeiras operações com cotas tarifárias do Acordo Mercosul–União Europeia

Publicado em 13/05/2026

Acordo amplia acesso preferencial ao mercado europeu e marca nova fase no comércio bilateral entre os blocos

O Brasil registrou, em maio de 2026, as primeiras operações utilizando as cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia. A medida representa um avanço importante para o comércio exterior brasileiro, ampliando oportunidades para exportadores e fortalecendo a integração econômica entre os dois mercados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), já foram aprovadas licenças de exportação para produtos como carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça. Em alguns casos, como o da carne de aves e da cachaça, os produtos passam a ingressar na União Europeia com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas no acordo.

No caso da carne bovina, o tratado também trouxe mudanças relevantes. A tradicional “Cota Hilton”, utilizada para cortes nobres brasileiros, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul, ampliando a competitividade da proteína brasileira no mercado europeu.

As importações também começaram a operar dentro das preferências tarifárias previstas. Produtos como chocolates, tomates e queijos oriundos da União Europeia já tiveram licenças emitidas. Para os queijos, por exemplo, a alíquota inicial caiu de 28% para 25,2%, com reduções progressivas previstas nos próximos anos.

Outro ponto importante é que grande parte do comércio entre os blocos já opera com redução ou eliminação tarifária sem necessidade de cotas específicas. Mais de 5 mil linhas tarifárias já passaram a contar com tarifa zero para ingresso de produtos brasileiros na União Europeia.

A operacionalização das cotas ocorre através do Portal Único Siscomex, que já está plenamente preparado para processar licenças, certificações e procedimentos relacionados ao acordo.

Impactos para o comércio exterior

O avanço do acordo fortalece a competitividade das empresas brasileiras, amplia oportunidades de exportação e gera maior previsibilidade regulatória para operadores logísticos e exportadores.

Além disso, o cenário exige atenção das empresas em relação a:

  • Planejamento tributário e operacional
  • Gestão documental
  • Adequação às regras de origem
  • Estratégias de aproveitamento das preferências tarifárias

Insight Gama-Log

A implementação do Acordo Mercosul–União Europeia representa uma transformação importante para o comércio internacional brasileiro.

Empresas preparadas para compreender as regras, oportunidades tarifárias e exigências operacionais do acordo terão maior competitividade no mercado global.

A Gama-Log acompanha de perto essas mudanças para oferecer suporte estratégico, segurança operacional e eficiência em operações de importação e exportação.

Referência
MDIC – Brasil registra primeiras operações com cotas tarifárias do Acordo Mercosul–União Europeia

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