Auditores-Fiscais de todo o país entram em greve a partir da próxima segunda-feira (20) por tempo indeterminado. A categoria reivindica o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, que prevê o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023. A pauta inclui dois pontos bem específicos: alterações no texto do referido decreto, com a retirada dos entraves para o pagamento, e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
A greve dos Auditores-Fiscais foi aprovada em Assembleia Nacional realizada em setembro. Entre as ações de mobilização definidas pela categoria, operação-padrão na Zona Primária e apagão na Zona Secundária, além de atos públicos em diversas localidades. O ponto alto desse calendário de mobilização ocorreu na manhã de terça-feira (14), quando cerca de 200 Auditores-Fiscais realizaram um protesto em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda. Numa iniciativa inédita na história da mobilização da categoria, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, e o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, deixaram seus gabinetes para dialogar com representantes dos Auditores durante a manifestação. No período da tarde, Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização e Conselho Delegados Sindicais se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na quinta-feira (16), o Comando Nacional de Mobilização atualizou o Caderno de Mobilização, detalhando as orientações para a categoria durante a greve, de acordo com cada área de atuação. Na Aduana, por exemplo, nas atividades típicas de zona primária, os Auditores-Fiscais deverão efetuar operação-padrão. Nas demais atividades, deverão fazer greve. Em qualquer caso, devem ser observados os tratamentos prioritários definidos pela legislação.
Agenda
Para a próxima semana, o Comando Nacional de Mobilização deliberou as seguintes ações: na segunda-feira (20), café da manhã nas Delegacias Sindicais onde não for feriado. Na terça-feira (21), às 9h, haverá ato público em frente ao Conselho de Justiça Federal, em Brasília, onde a Receita Federal realizará o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, e também em algumas superintendências. Às 14h, Direção Nacional e CNM farão um webinar sobre a greve.
Na quarta-feira (22), às 9h, reunião telepresencial com os Auditores-Fiscais lotados na Aduana, e às 14h, com Tributos Internos. Na quinta-feira (23), às 10h, atos públicos nas demais superintendências, e na sexta-feira (24), às 9h, será a vez dos Auditores-Fiscais das DRJ e do CARF.
Corte de Ponto
O Sindifisco Nacional orienta que, caso o Auditor-Fiscal venha a ter o ponto cortado, deverá acessar o Portal de Serviços (portaldeservicos.sindifisconacional.org.br) e acessar o link de Solicitação de Ressarcimento de Corte de Ponto, seguindo as orientações da entidade.
